Em recente palestra, o Ministro Henrique Meirelles discorreu sobre os logros de sua gestão, como redução da inflação para valor menor que centro da meta e da taxa de juros, a mais baixa desde 1986, a retomada do crescimento e da geração de empregos. Assinalou que as reformas já realizadas começam a produzir efeitos, como a trabalhista, facilitando a geração de empregos. Constato com satisfação a drástica diminuição das demandas. Até há pouco, era possível uma pessoa, sem custos e quaisquer consequências, arrolar uma série de mentiras e ajuizar demandas contra empregadores. A Justiça do Trabalho (JT), paternalista, tendo a maioria dos juízes o viés antipatronal, sempre dava guarida a tais pleitos. Reconheço que a Terceirização veio contribuir para a melhoria das relações trabalhistas: estabeleceu um freio na desonestidade de pessoas que eram contratadas como autônomas, para realização de tarefas específicas, e depois, em desrespeito aos contratos, pediam vínculo empregatício. A JT, na maioria das vezes, amparava tais manobras.
O ministro ainda salientou que muito precisa ser feito, como a Reforma da Previdência, essencial para a redução dos gastos do tesouro e também para a supressão de privilégios. Enumerou as possibilidades de privatizações. Torço para que aconteçam integralmente. É essencial para que seja diminuído o tamanho da máquina estatal, reduzidas as brechas para a corrupção e a negociata de cargos, além de o Estado não ser um “empresário “ competente.
Há motivos para otimismo, não fossem fatores subalternos. O combate à corrupção deveria ser uma obsessão de todos; é uma praga que apequena a Nação. No entanto, p. ex., o STF, guardião da Constituição, envereda-se para o ativismo judicial, sendo as ações de alguns ministros pautadas por comprometimentos político-partidários. A Lava-Jato já sentenciou muita gente, mas o STF, até agora, ninguém. Há de tudo: juízes que prendem (1ª Instância) e ministro que solta (como o Direito não é uma ciência exata, encontra-se amparo para medidas de conveniência). É um absurdo um ministro pedir vistas de um processo sobre o foro privilegiado, depois de 8×0 pela sua restrição. Absurdo maior poderá ser revisão da prisão de sentenciados em 2ª. Instância.
De resto, há o protagonismo dos políticos. Num ano eleitoral, quais políticos vão apoiar reformas e privatizações? É evidente que seus interesses falam mais alto. Para fazer médias com eleitores desavisados, o País que se dane.
PUBLICADO NA REVISTA VIVER BRASIL, EDIÇÃO 207
