A mídia tem abordado os problemas brasileiros exaustivamente. Nos meus artigos tenho narrado maus resultados (problemas), sempre do ponto de vista da gestão da coisa pública, no caso da má gestão. É um processo cansativo e inglório, pois nada muda. A vontade é desistir. Dos gestores, veem-se abordagens superficiais e soluções simplistas e incompletas.
Vejamos a área da saúde: o programa “mais médicos” é uma das soluções parciais. É claro que populações de municípios carentes se sentiram mais amparadas. Mas pela falta de recursos locais, conforme depoimentos de participantes do programa, em situações de relativa simplicidade, a ambulância continua sendo a melhor opção, levando os pacientes para hospitais de cidades polos.
A mobilidade urbana continua uma tragédia. As inúmeras manifestações populares tiveram como motivação, entre vários temas, o aumento da tarifa no transporte público. A discussão sobre aumento que motivou os integrantes do Movimento Passe Livre a iniciarem os protestos em São Paulo (que posteriormente se ampliaram por todo o País) é apenas um dos tópicos do difícil tema que é a mobilidade urbana. A Constituição Federal, em seu artigo 30, inciso V, estabelece como competência dos municípios “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”.
A Constituição Federal deixa claro que o município é o gestor deste serviço público essencial, podendo ser ou não o seu executor. Ocorre que, diante da pressão popular, muito do que se viu foram prefeitos negarem sua posição de gestores e atribuir falhas na prestação de serviços aos empresários (como é difícil ser empreendedor neste país!) detentores da concessão ou permissão para executar o serviço de transporte. Também viram-se respostas simplistas aos clamores populares por um melhor serviço, apontando-se soluções como aumento do número de ônibus ou aumento do número de empresas prestadoras de serviço. Respostas como estas são tão eficazes como contratar mais médicos ou novos juízes, para solucionar o problema da saúde ou da lentidão da justiça, sem lhes oferecer estruturas como laboratórios, ambulatórios, equipamentos e hospitais ou fóruns para trabalhar, respectivamente.
Ora, a qualidade do transporte urbano está intimamente ligada à qualidade das vias urbanas, da trafegabilidade e do estado dos veículos. Em determinadas vias urbanas há gargalos, verdadeiros funis. Não adianta aumentar o número de ônibus no funil, pois a passagem dos veículos é limitada ao espaço existente. No Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, foi construída uma trincheira para facilitar o trânsito dos veículos vindos de Nova Lima. De pouco adiantou a medida, pois a Avenida Raja Gabaglia, no seu gargalo na altura da entrada do Bairro Buritis, congestiona todo o trânsito no horário de pico.
Contudo, bons exemplos também têm sido constatados, como o aumento do número de corredores exclusivos de ônibus em São Paulo, elevando a velocidade média dos ônibus de 14 km para 20 km/hora, resultando na redução do tempo de viagem. Outro bom exemplo é a redução da carga tributária sobre o serviço de transporte. O Governo Federal desonerou do PIS e da COFINS o transporte coletivo municipal rodoviário. Todavia, apenas alguns municípios desoneraram as empresas ou reduziram a alíquota do ISSQN. Ora, é inconcebível que o serviço de transporte, que é essencial, seja tributado por alguns municípios com a alíquota máxima de ISSQN (5%).
Ao atender o clamor popular para redução do valor da tarifa, devem ser estudadas fontes opcionais de custeio do serviço de transporte, pois o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão ou permissão é peça primordial para que um serviço adequado seja prestado. A regra é básica, todo serviço de qualidade deve ter uma fonte de custeio compatível. Não dá para fazer milagres! (Vejam o caso de concessões de rodovias. Com valores de pedágios irreais, não apareceram interessados). É importante que os agentes municipais, como gestores do serviço de transporte, analisem o problema de forma ampla e não se limitem a dar respostas populistas, simplistas e pouco eficazes.
