A LUTA PELO EQUILÍBRIO FISCAL
Uma família, uma empresa, um país não podem gastar mais que arrecadam. Infelizmente, esta não é a realidade que vivenciamos no Brasil. As consequências podem ser graves: a família entra em colapso, a empresa vai à falência e o país perde a credibilidade e dá o calote. Nas entidades de que participei, duas fundações e uma empresa de consultoria e três editoras, tive como princípio o rígido cuidado com o caixa e o controle dos gastos, conseguindo sempre significativos superávits. Os empreendimentos foram autosustentáveis e nunca foi necessário recorrer a empréstimos bancários ou atrasar compromissos. Na condução da consultoria, as equipes trabalhavam nas empresas assistidas, não sendo preciso dispor de escritórios espaçosos para acomodar ditas equipes. Apenas espaço para administração, treinamentos e relacionamento com clientes. Optei por escritórios sóbrios, espartanos, sem luxo, dando demonstração de que itens supérfluos não agregam valor. Preferi destinar quantias significativas para remunerações, formação e desenvolvimento dos recursos humanos. Afinal, em qualquer área de atuação, não se consegue sucesso sem excelentes equipes.
No momento, constatamos que as finanças do País estão caminhado para o colapso. Em artigo escrito há meses, disse que o endividamento caminhava célere para atingir R$ 3 trilhões no fim do ano. Já ultrapassou esta soma e pode chegar a R$ 3,3 trilhões até dez/2016. A maioria dos Estados está endividada, v.g., o RJ e MG. É produto da gastança desenfreada, da irresponsabilidade gerencial, inobservância da LRF. Grande parte dos recursos destina-se a remuneração de servidores, devido ao empreguismo descontrolado. Em sã consciência, precisaria da PEC 241? Ora, os gestores políticos deveriam ser fieis condutores do orçamento, respeitando a realidade de que as despesas não podem ultrapassar as receitas. Mas no Brasil não é assim. Nesta toada, caminharíamos para o caos total e o calote. A PEC 241 vai impedir o crescimento dos gastos, limitando-os aos do ano anterior, acrescidos da inflação. É incrível que o conceito cristalino de equilíbrio de receitas e despesas necessite de lei específica para ser cumprido. Parece que a PEC vai ser aprovada. Só se espera que realmente seja obedecida, pois há, entre nós, leis que pegam e outras que ficam no papel. Na teoria, impedirá, p.ex., o seguinte: reajuste de remuneração de servidores; criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; admissão ou contratação de pessoal, a não ser em caso de reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa; realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias; criação de despesa obrigatória; criação ou expansão de programas e linhas de financiamento; concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária. É importante ressaltar que atinge todos os poderes.
Os opositores à medida, munidos de um leque de mentiras, argumentam, entre outros, que a redução dos gastos vai prejudicar os programas sociais e as áreas de educação e saúde. Que julgam eles? Que a escalada da dívida pública deva continuar sem controle? Que a irresponsabilidade continue a imperar. É claro que, no início, todos apoiavam a destinação de recursos para combater a fome e a pobreza extrema. Esperavam-se, contudo, programas complementares que viessem capacitar as pessoas e encaminhá-las a empregos. Isso quando havia pleno emprego. Como os programas sociais se tornaram permanentes e mecanismo de manutenção de determinado grupo no poder, é preciso que sejam revistos. Além disso, já foram constatadas muitas fraudes na sua execução. Quanto às áreas de educação e saúde, julga-se que mais recursos não vão mudar o quadro. Somas vultosas já são destinadas às áreas. O que falta é gestão. Não há foco na solução dos problemas. Sequer há identificação dos reais problemas e as causas fundamentais que os acarretam. Onde há um esforço sério de aplicação da gestão na educação, p.ex., tem-se importante melhoria dos resultados. Haja vista a cidade de Manaus, que deu um show no último IDEB, sem o aporte de recursos adicionais. Enquanto continuarem perdidos, sem focar nos problemas prioritários, o paliativo é culpar a falta de recursos pelos trágicos resultados nas citadas áreas.
PUBLICADO NA REVISTA VIVER BRASIL, No. 187
