Finalmente, depois de 19 anos, foi aprovada a Lei da Terceirização. Há um longo caminho para que a Lei cumpra suas finalidades. Espera-se que o Presidente Temer a sancione na íntegra. Além disso, o Senado pode quimicar a Lei, alterando o seu teor. Haja vista, o engavetamento por Renan Calheiros da proposta aprovada na Câmara há cerca de 2 anos. Já começam a discussão por meio de “especialistas”, emitido palavrório de que terceirização não é a mesma coisa que pejotização. A intenção é embolar o meio de campo. Assemelha-se à velha discussão sobre atividade-meio e atividade-fim, em que o objetivo era confundir as pessoas. Há uma zona cinzenta entre as duas atividades em alguns casos. O certo há muito tempo que a CLT não pode ser a única forma de relacionamento entre o capital e trabalho. Com a facilidade de comunicação via internet e milhares de pessoas trabalhando em casa, como autônomos, a Lei da Terceirização certamente facilitará a formalização das atividades destas pessoas.
