Como gerir sua empresa
Quando pessoas se unem para criar uma empresa, é normal que estejam plenas de boa vontade. Por isso, às vezes, não recorrem a especialistas para elaborar instrumentos societários que previnam problemas futuros. Com o tempo, dissensões aparecem e os instrumentos jurídicos não ajudam a dirimir disputas. Na minha opinião, ao terem a intenção de formar uma sociedade, convoquem um advogado competente e de confiança, aprendam com ele o essencial da legislação, discutam em profundidade os objetivos que têm em mente e construam um instrumento robusto para facilitar a governança da empresa. Não se deve delegar a tarefa a apenas um futuro sócio para evitar ideias preconcebidas. Todos devem participar e atingir o consenso. A governança é, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), “o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo o relacionamento entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle”. O IBGC criou o Código de Boas Práticas, que funciona como verdadeiro manual para as empresas e contribui para o estabelecimento de melhores sistemas de governança nas organizações. As recomendações principais são: transparência das informações de uma gestão; equidade no tratamento de quotistas/acionistas; prestação de contas; e responsabilidade corporativa. Chamaram-me a atenção as recomendações sobre as relações Assembleia de Sócios/Conselho de Administração/Diretoria. A Assembleia de Sócios é órgão soberano. A lei assegura a esse órgão as decisões estratégicas da empresa, tais como...
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